Termos de Uso

O Atlas é uma plataforma de extração e processamento documental com inteligência artificial, desenvolvida e operada pela Registro Tecnologia LTDA (CNPJ 59.560.916/0001-49). Os serviços incluem upload de documentos, extração automatizada de dados via IA, exportação de resultados e gestão de acervo digital.

Para utilizar o Atlas, você deve:

• Ser maior de 18 anos ou representante legal de pessoa jurídica.
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro.
• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
• Notificar imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta.

Você é responsável por todas as atividades realizadas com sua conta.

Você pode utilizar o Atlas para:

• Processar documentos de sua serventia ou organização.
• Extrair e exportar dados para uso interno legítimo.
• Integrar com sistemas próprios via API, conforme plano contratado.

É expressamente vedado:

• Utilizar o Atlas para fins ilegais ou fraudulentos.
• Processar documentos de terceiros sem autorização.
• Realizar engenharia reversa, copiar ou distribuir o software.
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura do serviço.
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados.
• Utilizar a plataforma para treinamento de modelos de IA concorrentes.

O acesso a funcionalidades avançadas é baseado em créditos. Os créditos são adquiridos conforme planos disponíveis na plataforma e não possuem validade máxima enquanto a conta estiver ativa. Não realizamos reembolsos de créditos já consumidos. Pagamentos são processados pelo Stripe, sujeitos aos termos deste.

Todo o código, design, marca, algoritmos e tecnologia da plataforma Atlas são de propriedade exclusiva da Registro Tecnologia LTDA. Os dados e documentos que você processa permanecem de sua propriedade — não reivindicamos direitos sobre o conteúdo que você submete.

Buscamos manter a plataforma disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas são comunicadas com antecedência. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária do serviço.

Na extensão máxima permitida por lei, a Registro Tecnologia não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma. Nossa responsabilidade total está limitada ao valor pago nos últimos 3 meses de serviço.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento nas configurações da plataforma. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio em casos graves. Após encerramento, os dados são retidos por até 90 dias conforme nossa Política de Privacidade.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência das alterações constitui aceitação dos novos termos.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato: regia@registrotecnologia.com.br